Ponto Entrevista Tecnologia
03 de outubro de 2011 por marimessias

Ponto Entrevista: Luiz Moncau

Entrei em contato com as idéias do Luiz Moncau pela primeira vez na Campus Party de 2010. Admito que conhecer um novo pensador dos direitos e deveres no uso de internet no Brasil até tirou um pouco do meu foco inicial por lá, que era ver a palestra do Lessig.

Apesar de já na época termos as ameaças do Projeto de Lei Azeredo, o Marco Civil tinha sido lançado fazia pouco tempo e , vendo alguém tão jovem falando de uma maneira tão massa, me senti mais segura sobre o futuro da internet nacional.

É sempre bom saber que tem gente como o Luiz Moncau, ein. Além de ter feito parte do time do Marco Civil, ele é mestre em direito, pesquisador e líder de projetos do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas.

Por isso, diante de tudo que tem acontecido, achamos que ninguém melhor que ele para nos falar sobre direitos, deveres, cyberativismo e o futuro da internet no Brasil (e de brinde, na América Latina e no Mundo, siliga).

Os cidadãos comuns podem fazer muita coisa (…) Com a internet, o potencial de participar de campanhas, debater nossos direitos ganhou uma dimensão ainda mais importante.

PE - Quais são as grandes ameaças aos usuários de internet presentes no projeto de Lei Azeredo?

LM - Em primeiro lugar, é importante mencionar que o Brasil não deveria iniciar a regulação da internet a partir de uma norma criminal, mas sim estabelecer uma legislação civil, determinando as responsabilidades e direitos dos usuários e empresas na rede. A partir de uma legislação civil, aqueles que desejam empreender na rede passam a ter a exata noção dos riscos jurídicos à que estarão submetidos e das suas responsabilidades.

Além disso, o projeto de lei de Cibercrimes traz uma linguagem bastante ampla, de modo que criminaliza as condutas que deseja evitar mas pode também ser interpretado como capaz de criminalizar condutas triviais, que não deveriam ser criminalizadas.

Por fim, ele cria mecanismos que permitem, mediante solicitação de um juiz, a identificação dos usuários pelas autoridades de investigação. O prazo da guarda destes dados, entretanto, é de 03 anos. Com isso, há um razoável consenso de que este prazo é muito longo e que as possibilidades de uso são muito amplas.  A experiência da União Européia, por exemplo, indica que uma guarda destes dados por 06 meses cobre a maior parte das necessidades das autoridades de investigação.

PE - E quais as possíveis saídas, já que ele não pode ser modificado, o que pode ser feito? Os cidadãos comuns, nós, podemos fazer alguma coisa?

LM - Este é o grande problema. Se o projeto pudesse ser modificado, algumas correções poderiam ser feitas e a chance de consenso em torno de um texto seria possível. Como o projeto não pode ser alterado, os defensores do texto querem votá-lo e aprová-lo do jeito que está. Já os que discordam do texto não querem que o texto seja levado à votação, tendo em vista o atual estágio de tramitação.

Aqui, é preciso explicar um pouco da dinâmica legislativa. Um projeto foi aprovado em 2003 na Câmara dos Deputados. Quando seguiu para o Senado, o substitutivo apresentado pelo Senador Azeredo foi aprovado. A Câmara agora deve decidir qual dos dois textos quer aprovar. Não pode simplesmente rejeitar os dois projetos. Entre os que criticam as propostas, há um consenso de que as duas propostas são muito ruins. Dessa forma, estes atores não querem levar nada à votação.

Uma solução alternativa seria a a aprovação do Marco Civil, bem como de uma lei que trate das questões criminais de maneira complementar ao Marco. Com a aprovação destas leis, a ideia de um PL ficaria totalmente prejudicada. Nesse contexto, a presidente poderia vetar qualquer texto que fosse aprovado pelo Legislativo, pois já existiria uma lei tratando da questão. Esse me parece o caminho mais adequado.

Os cidadãos comuns podem fazer muita coisa. E há graus diferentes de participação. Existem entidades que estão cada vez mais atuantes na defesa de nossos direitos, como o IDEC. É importante apoiar estas entidades, seja através da associação ou participando das campanhas criadas. De igual forma, é importante manifestar nossas posições em relação ao projeto (e a outros temas também) pelos canais adequados, que transformem isso em informação válida para o Parlamento. Muitas vezes o cidadão se sente distante do Congresso, mas os parlamentares são muito mais sensíveis à opinião pública do que nós imaginamos. Com a internet, o potencial de participar de campanhas, debater nossos direitos ganhou uma dimensão ainda mais importante.

PE - O que foi alterado no Marco Civil após a revisão? E, depois das mudanças, ele continua sendo uma boa alternativa? 

LM - O governo trabalhou em cima do texto e das contribuições recebidas da sociedade. O texto é bastante positivo, e tem sido apontado como um exemplo até pela comunidade internacional.

O texto traz avanços importantes ao tratar de questões como a privacidade dos usuários, reconhece a importância da internet para o desenvolvimento, reafirma a natureza participativa da rede e a importância de manter a rede aberta e colaborativa. É possível prever discussões mais quentes em relação a guarda de dados de conexão dos usuários (IP, hora, etc.). O prazo do Marco Civil é bem mais razoável do que as propostas existentes, exigindo a manutenção dos dados por apenas um ano, ao contrário da proposta de manter tais dados por 03 anos, prevista no PL de Cibercrimes.

O projeto continua sendo uma boa alternativa e pode ser aperfeiçoado pelo Congresso.

PE - Existe algum país que possa servir de exemplo em relação aos direitos e deveres dos usuários de internet? Senão, tu acredita que seja possível criar algo asim sem tolher (ou acabar) com a criatividade (online e offline) que é fruto da popularização da internet no país?

LM - Essa é uma questão complexa de responder, pois várias são as questões que tratam dos direitos e deveres dos usuários na internet. Em primeiro lugar, existe a questão dos cibercrimes, das responsabilidades dos provedores de internet. Além disso, há a questão da preservação de dados pessoais. E por fim, há questões de suma importância como a regulação do direito autoral. Esse conjunto de regras irá definir o nosso rol de direitos e deveres.

De uma maneira geral, eu diria que os exemplos vindos de Estados Unidos e Europa são preocupantes, tanto em nível de criminalização dos usuários como em relação à repressão de infrações de direito autoral.

Por outro lado, a América Latina tem dado passos importantes na proteção de dados pessoais (Argentina e Uruguai deram passos importantes em relação a isso), na proteção da neutralidade da rede (o Chile tem avançado nesse ponto e há uma previsão de preservação da neutralidade também no Marco Civil) e, em menor grau, em relação aos direitos autorais (a Colômbia, em particular, tem vislumbrado iniciativas extremamente problemáticas).

O Brasil pode estar tomando a dianteira destes processos com as nossas propostas legislativas. O Marco Civil é um exemplo, mas estão em discussão também a  apresentação de um PL de proteção aos dados pessoais e a reforma da Lei de Direito Autoral. De todas essas, a reforma da Lei de Direito Autoral, a partir do governo Dilma, parece ter voltado a um patamar de discussão muito ruim. Diria que hoje, este é o ponto mais preocupante em relação ao nosso futuro.

PE - Cyberativismo, twittaço, eventos de Facebook, abaixo-assinado. Essas coisas funcionam? Repercutem de alguma maneira? Quais iniciativas tu sugere pra quem quer participar da vida do país online?

LM - Tudo isso repercute e influencia a política, pois acaba pautando a mídia e alertando os cidadãos sobre questões importantes. Entretanto, não podemos ser inocentes e acreditar que as lutas políticas se resumem a curtir e criar causas no Facebook. Estas iniciativas ajudam a aglutinar pessoas em torno das causas, a criar uma pressão pontual em relação a uma ou outra questão. Mas no meu modo de ver são somente complementares à outras formas de participação tradicionais, como passeatas, manifestações, audiências públicas.

Se conseguirmos transformar estas manifestações na rede em um tipo de informação que possa ser identificada e interpretada pelo Poder Público, ela trará repercussão. Há algumas organizações que estão se especializando em exercer este papel, como o Avaaz e a AccessNow. Outras entidades passaram a se aproveitar da internet para amplificar sua ação.

Dessa forma, acho que não podemos subestimar as iniciativas online, mas não podemos nos iludir e achar que elas são suficientes e vão nos redimir. É preciso sempre colocar energia nos assuntos de interesse público.

Pra finalizar, deixamos vocês com um vídeo do Luiz Moncau na Campus Party 2010, falando sobre Lan Houses e legalização.

Um comentário para Ponto Entrevista: Luiz Moncau

  1. André disse:

    Ótima entrevista mesmo.

    Boa pra saber como é que estão andando as coisas hoje.

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